Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Cobrança de taxa processual é legal

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

Reintegração de posse - Liminar - Posse velha - Possibilidade de antecipação de tutela - Invasão

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Ação ordinária com preceito cominatório. Direito de vizinhança. Som acima dos limites permitidos. Perturbação.

Contra tal decisão insurge-se a Agravante. Alega que na inicial, o autor absurdamente afirma prejuízo decorrente de algazarras feitas no estabelecimento do Agravante.

Recurso de revista. Descumprimento de cláusula do contrato de emprego. Afastamento do trabalho. Desnecessidade. Art. 483, § 3º, da CLT.

Nos termos do art. 483, § 3º, da CLT, o reconhecimento da hipótese de rescisão indireta prevista no inciso d do mencionado dispositivo legal dispensa o afastamento do obreiro de seu trabalho, motivo pelo qual não se há de cogitar da existência do perdão tácito a que alude a decisão recorrida.

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos

O objetivo do presente é analisar as constantes mudanças no Direito de Família, em tese, os novos arranjos familiares em decorrência do alargamento do vocábulo família, eis que tal instituto está em constante mutação. Em contrapartida, será abordada a evolução familiar e a abordagem de um modelo familiar, qual seja, o poliamorismo, entidade essa que se inseriu no ordenamento jurídico e vem sendo reconhecida no âmbito do Direito.

Ciente que é pessoa de poucos amigos, ela deixou por escrito e registrado que dispensa velório…

Os últimos desejos deverão mesmo ser colhidos perante Oficial do Registro Público de modo a lhes resguardar a segurança e a certeza chanceladas pela Fé Pública.